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ANS PRORROGA CONSULTA PÚBLICA DO ROL DE PROCEDIMENTOS

Por conta do grande interesse da sociedade e para permitir maior participação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar a consulta pública para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde por mais 30 dias, até 18/8/2015.  O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) convoca todos os fonoaudiólogos a participarem da Consulta Pública para defender a ampliação do número de atendimentos. A representação do CFFa acompanha diversas discussões na ANS, sendo que dentre elas está a cobertura do Rol de Procedimentos. Em 2014 houve aumento de 24 para 48 no número de consultas/sessões para diversos tipos de tratamentos fonoaudiológicos.  A Presidente da Comissão de Saúde do CFFa, Maria Cristina Borges de Oliveira, atribui essa conquista ao acompanhamento e à presença da Fonoaudiologia junto à ANS assim como à participação dos fonoaudiólogos quando ocorreu essa mesma consulta em 2013. “O objetivo é que o número de sessões, independente do tipo de tratamento fonoaudiológico, seja ilimitado. Como esse pleito é difícil de atingir de imediato, essa é nossa meta em longo prazo e o momento de nos manifestarmos para conseguir um aumento gradativo é agora. Vamos mobilizar o maior número de profissionais e enviar nossas sugestões à ANS por meio da consulta pública”, conclama a conselheira.

Este ano a estratégia do CFFa para atingir gradativamente o número ilimitado de sessões é de solicitar a ampliação para duplicar o número de sessões previstas atualmente no ROL.

INSTRUÇÕES:

Basta acessar o link abaixo e preencher as perguntas básicas;

No campo <Tipo de usuário>, optar por ‘Prestador de serviço’;

No campo <Tipo de contribuição>, optar por ‘Inclusão de Procedimento’;

No campo <Termo a pesquisar>, digitar ‘Fonoaudiologia’,

No campo  destinado à contribuição, o Conselho Federal de Fonoaudiologia sugere que seja feita a inserção dos itens abaixo relacionados.

 http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/consulta-publica-n-59 

 Participe, lute conosco pelo fortalecimento da Fonoaudiologia e pela ampliação do acesso aos atendimentos fonoaudiológicos por parte dos milhões de usuários dos planos de saúde.

1. Cobertura mínima obrigatória de 48 consultas/sessões por ano de contrato quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios:

a. Gagueira [tartamudez] ou taquifemia [linguagem precipitada] (CID F985 ou F986);

b. Transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem (CID F80);

c. Fenda palatina, labial ou lábial com fenda palatina (CID Q35, Q36 e Q37);

d. Anomalias dentofaciais (CID K07);

e.  Transtornos hipercinéticos (CID F90)

f.  Apnéia de sono (G473);

g.  Queimadura e corrosão da cabeça e pescoço (T20);

h.  Queimadura e corrosão do trato respiratório (T27);

i.  Queimadura de boca e da faringe (T28.0);

j.  Disfonia (CID R49.0).

2. Cobertura mínima obrigatória de 96 consultas/sessões por ano de contrato quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios:

a. Transtornos globais do desenvolvimento – autismo infantil, autismos atípico, outro transtorno desintegrativo da infância, Síndrome de Asperger e transtornos globais não especificados do desenvolvimento (CID F84, CID F84.0; CID F84.1; CID F84.3; F84.5; CID F84.9);

b.  Transtorno expressivo e da linguagem, transtorno receptivo da linguagem e transtorno não especificado do desenvolvimento da fala ou da linguagem (CID F80.1; CID F80.2; CID F80.9);

c.  Disfagia (CID R13);

d. Disfasia e afasia,  disartria e anartria (CID R47.0, R47.1);

e. Dislexia e alexia, apraxia (R48.0, R48.2);

f.  Doenças das cordas vocais e da laringe não classificadas em outra parte, paralisia das cordas vocais e da laringe, pólipo das corda vocais e da laringe, outras doenças das cordas vocais, edema na laringe (CID J.38, CID J38.0; CID J38.1; CID J38.3, CID J38.4;);

g. Presença de laringe artificial (CID Z96.3);

h. Neoplasia benigna da laringe (CID D14.1);

j. Carcinoma in situ da laringe (CID D02.0)

k.  Perda de audição por transtorno de condução e/ou  neurossensorial e outras perdas de audição (CID H90 e H91):  perda de audição nos quais seja caracterizada deficiência auditiva como perda auditiva bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz mediante o disposto no capítulo II do Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004; e pacientes usuários de implante coclear uni ou bilateral ou aqueles usuários de prótese auditiva ancorada no osso.

l. Retardo mental leve  e retardo mental não especificado (CID F70; CID F79).

3. Cobertura mínima obrigatória de 24 consultas/sessões por ano de contrato quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios:

a. Carcinoma in situ da cavidade oral, do esôfago e do estômago e carcinoma em situ dos lábios cavidade oral e faringe (CID D00, CID D00.0).

b. Transtorno específico da articulação da fala e outros transtornos de desenvolvimento da fala e da linguagem (CID F80.0, CID F80.8);

c. Distúrbios da atividade e da atenção (CID F90.0);

d. Síndrome de Rett e outros transtornos globais do desenvolvimento (CID F84.2, CID F84.8);

e. Nódulos das cordas vocais, espasmo da laringe e outras doenças a laringe (CID J38.2 CID J38.5, CID J 38.7);

f. Distúrbios da fala não classificados em outra parte e outros distúrbios da fala e os não especificados (CID R47, CID R47.8);

g. Dislexia e outras disfunções simbólicas, não classificadas em outra parte e outras funções simbólicas e as não especificadas (CID R48, CID R48.8);

h. Afonia e outros distúrbios da voz e os não especificados (CID R49.1, CID R49.8)

i. Queimadura de esôfago, corrosão da boca e da faringe e corrosão do esôfago (CID T28.1, CID T28.5, CID 28.6)

4. Para os casos não enquadrados nos critérios acima, a cobertura mínima obrigatória é de 24 consultas/sessões por ano de contrato.

5. Inclusão de consulta fonoaudiológica, tendo em vista que o primeiro contato com o paciente é essencial para que o fonoaudiólogo possa se apropriar dos subsídios necessários para planejar os procedimentos diagnósticos e terapêuticos.

COMISSÃO APROVA TESTE AUDITIVO E OFTALMOLÓGICO OBRIGATÓRIO EM ESTUDANTES

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no útlimo dia 2 de julho, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 786/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que obriga o Poder Público a oferecer testes auditivos e oftalmológicos às crianças quando ingressarem no ensino fundamental – o que ocorre aos seis anos de idade. O projeto segue para o Senado.

O texto aprovado inclui emenda da Comissão de Seguridade Social e Família segundo a qual o Ministério da Saúde firmará convênios com estados e municípios para financiar esses exames. A emenda também faculta ao aluno realizar o exame com um profissional de sua escolha. O relator na CCJ, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) afirmou que tanto o projeto quanto a a emenda são constitucionais. “Vemos que a proposição contempla os cuidados com a audição e com a visão de nossas crianças, bem como a melhora significante do rendimento de nossos alunos”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SBGG ABRE CONCURSO PARA TÍTULO DE ESPECIALISTA EM GERONTOLOGIA 2015

Foi publicado o edital do concurso para obtenção do Título de Especialista em Gerontologia. Os interessados em participar podem se inscrever até 8 de setembro. A prova será aplicada no Novotel Jaraguá São Paulo Conventions, em São Paulo, entre os dias 17 e 18 de novembro.

O Título de Especialista em Gerontologia, emitido pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), tem como objetivo referendar o cabedal de experiências acumuladas por profissionais que atuam na área do envelhecimento humano. “Os profissionais titulados pela SBGG, uma vez associados, se desejarem, passam a ter o seu nome com endereço comercial divulgados no site da Sociedade, onde geralmente, as pessoas procuram por um especialista. Essa é a forma de a SBGG imprimir qualidade na atenção ao indivíduo que envelhece”, relatou a Dra. Maria Angélica Sanchez, presidente do Departamento de Gerontologia da SBGG.

Para se inscrever, o candidato deverá ler atentamente o edital antes de efetuar a inscrição para certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos. Os profissionais médicos só poderão prestar a prova nesta modalidade caso possuam Título de Especialista em Geriatria emitido pela SBGG e atendam aos requisitos descritos no edital. O concurso divide-se nas modalidades I e II, de acordo com a qualificação profissional dos candidatos.

Em breve será divulgado o edital do concurso para obtenção do Título de Especialista em Geriatria.

Confira o edital: http://sbgg.org.br/wp-content/uploads/2015/07/tego.pdf

Fonte: SBGG

CREFONO5 CONVIDA FONOAUDIÓLOGOS PARA DISCUSSÃO DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA

O Código de Ética da Fonoaudiologia, editado pela última vez em 2004, é tema de Fóruns Regionais para estudo e atualização do documento que disciplina a atuação profissional. O assunto será debatido pelo Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia em Fóruns abertos a todos os profissionais. A redação proposta para a atualização do Código  está fundamentada na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da UNESCO. Contribua com a construção de um documento afinado com questões fundamentais para a sociedade e a Fonoaudiologia!

Em Manaus : 20 de junho às 14h30  Local: Auditório da Assembléia Legislativa

Em Goiania: 29 de junho às 14h30 Local: sede do CREFONO5  R. 242, 30 Setor Coimbra 

 Aqueles que não puderem participar dos Fóruns também podem enviar suas sugestões através do email: codigodeetica@fonoaudiologia.org.br, até o dia 30 de junho de 2015.

 

 

I SEMINÁRIO DE SAÚDE AUDITIVA DO TRABALHADOR

Aconteceu no dia 29 de maio, no auditório da área I da PUC Goiás o I SEMINÁRIO DE SAÚDE AUDITIVA DO TRABALHADOR DE GOIÁS, organizado pelo CREFONO5, CERESTs Regional de Goiania e Estadual de Goiás em parceria com o Departamento de Fonoaudiologia da  PUC Goiás que contou com aproximadamente 140 participantes entre academicos e profisisonais. Durante a programação participaram da abertura a presidente do CREFONO5 Conselheira Silvia Ramos, representando também o DEoartamento de Fonoaudiologia da PUC Goiás, Dr Carlos Campos Presidente da Associação Mercosul de Saúde e Segurança no Trabalho – MERCOSSAT,  Tania  Gerente  do CEREST Estadual, Huilma Cardoso Coordenadora Vigilância em Saúde do Trabalhador: Hebe Macedo  Diretora do CEREST Regional . Durante a programação foram discutidos : Avanços e desafios na atuação dos CERESTs Estadual e Regional de Goiás  tendo como ministrantes as coordenadoras Hebe Macedo e  Huilma Cardoso ; Relato de experiência da Fiscalização em saúde do trabalhador Ministrantes: Ana Claudia Fidelis   e  Andreia Silveira , Fonoaudiólogas do CEREST Estadual de Goiás Mediadora: Juliana Ferraz ;Desafios e Perspectivas para a Vigilância da PAIR no Brasil  Ministrante: Dr. Carlos R. Campos  Presidente da Associação Mercosul de Saúde e Segurança no Trabalho – MERCOSSAT Mediadora: Silvia Ramos ; Protocolo e Notificação Compulsória de PAIR Ministrante: Edilvana Cristina  Fonoaudióloga do CEREST Regional de Goiania  Mediadora: Heine Zanluchi e Aspectos legais, éticos e a importância do laudo audiológico na saúde do trabalhador ministrante:   Mariene Umeoka Hidaka  Fonoaudióloga Professora do curso de Fonoaudiologia da PUC Campinas e Presidente da Comissão de audiologia do  CRFa 2a. Região  Mediadora: Conselheira Thelma Alcantara - Presidente da Comissão de audiologia - CRFa 5a.R. Para a presidente do CREFONO5 Conselheira Silvia Ramos foi um evento muito importante para discussão das ações na área de audiologia ocupacional, trazendo informações sobre atuação dos CERESTs , enfatizando a importancia da notificação da perda aufitiva pelos fonoaudiólogos e ainda foi possivel discutir a questão do laudo audiológico realizado na área ocupacional. Agradecimentos especiais a OPIMED pelo patrocinio do lanche e ao Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2a. Região pela rica colaboração da conselheira Mariene Hidaka na discussão sobre aspectos legais e éticos na elaboração de laudos audiológicos.