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CAMPANHA DA AMAMENTAÇÃO 2014

De 1º a 07 de agosto o Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia realiza em todo país a Campanha da Amamentação 2014. Nessa edição as ações de orientações estão centradas na promoção da amamentação do bebê de risco. Cartaz e folder complementam as informações de orientação e incentivo ao aleitamento materno.

Ações de orientação, fóruns, seminários e caminhadas integram as atividades propostas pelo Sistema de Conselhos. Além de promover e orientar a amamentação o objetivo da campanha é mostrar a importância da atuação fonoaudiológica nas questões relacionadas à estimulação e à adequação da sucção/deglutição/respiração, visando a transição da via de alimentação alternativa para oral. O conselho e as delegacias de Belém e Manaus estão com materiais à disposição para distribuir aos fonoaudiólogos que participarem da campanha. 

Em  Goiania no dia 2 de agosto ( sábado)  acontecerá o II MAMAÇO  em comemoração à Semana Mundial do aleitamento materno no Parque Vaca Brava às 10 horas

FONOAUDIÓLOGOS TERÃO REAJUSTE ANUAL PELOS PLANOS DE SAÚDE

Publicada no Diário Oficial da União, em 25 de junho, a Lei 13.003/14 que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), comemora a conquista que só foi possível graças ao trabalho conjunto do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).

 A redação atual da Lei nº 13.003/14 assegura que fonoaudiólogos contratados, referenciados ou credenciados aos planos de saúde terão reajuste anual determinado no primeiro trimestre de cada ano. Caso não haja acordo entre as partes, a Agência Nacional de Saúde (ANS) pode ser acionada para mediação.

Segundo análise da presidente do CFFa, Bianca Queiroga, esse é um avanço significativo para todas as profissões. “É uma medida protetiva que vai garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e melhoria nos serviços prestados aos usuários de planos de saúde”, considera.

Bianca faz questão de ressaltar que isso só foi possível graças ao trabalho conjunto dos Conselhos Profissionais que integram o FCFAS. Acesse a íntegra da Lei no link a seguir:

http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/124801248/lei-13003-14

Fonte: site do CFFa 

4a. CONFERENCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA - 4a. CESTT

Em Goiás, no período de 25 a 27 de junho de 2014, em Goiânia-GO, no Augustos Hotel aconteceu a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 4ª CESTT –, tendo como tema central a “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”. O evento objetivou debater, formular e aprovar propostas a partir da temática central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”.

Na ocasião, também foram eleitos os delegados que representarão Goiás na 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), no mês de novembro, em Brasília, ficando a conselheira Caroline Damasceno como delegada suplente. 

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando Lemos de Jesus, afirmou que o Estado tem o dever constitucional de prover a satisfatória condição de saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida do cidadão e, para tanto, conta com o apoio da sociedade organizada. Segundo ele, é nesse contexto que se tem uma preocupação com a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. “Na conferência foram discutidas essas políticas públicas. formularemos propostas para a efetivação da saúde do trabalhador. 

O Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5a. região foi representado pelas conselheiras Presidente Silvia Maria Ramos e diretora secretária e também conselheira do Conselho estadual de saúde de Goiás Caroline Damasceno, que junto com outros profisisonais e fonoaudiólogos presentes como delegados de suas macroregionais conseguiram garantir a publicação do Protocolo de Distúrbios da Voz relacionados ao Trabalho (PDRVT). 

Ressaltamos a participação das fonoaudiólogas Uliana Figueredo e Mirian Gomes do CEREST de Anapólis que foram que tiveram uma participaçãpo muito importante no processo dessa conquista. 

 A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora –4ª CNSTT, convocada pela Portaria GM/MS nº. 2.808/12, tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A Conferência aconteceu em três etapas: macrorregionais, estaduais e nacional. 

Tais etapas subsidiaram as discussões e deliberações para a etapa nacional. O tema central da Conferência, “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO” irá orientar as discussões em todas as etapas, que ainda serão guiadas pelo Eixo Principal “A Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora” esub-eixos: I - O Desenvolvimento sócio-econômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; II - Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; III - Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e IV Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União.

O documento referencial, ponto de partida e foco principal das discussões, é o próprio texto da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Portaria n° MS 1.823/2012. Disponível em: 
http://www.conselho.saude.gov.br/web_4cnst/docs/Portaria_1823_12_institui_politica.pdf 

A etapa nacional da Conferência acontecerá de 10 a 13 de novembro de 2014, em Brasília/DF.

Quem Participa:
         Toda sociedade brasileira. Sendo que, para participar do processo de eleição de delegadospara as etapasestaduais e nacional, é necessárioque o(a) cidadão(ã) representante algum segmento da sociedade, para que o processo da Conferência tenha a maior representatividade possível.

Como participar: 
         Para as etapas Macrorregionais e Estaduais, o interessado deve entrar em contato com o Conselhos de Saúde do seu estado para obter informações de como participar. Encontre aqui os contatos dos Conselhos Estaduais de Saúde:http://www.conselho.saude.gov.br/web_4cnst/index.html

CFFA LUTA NA JUSTIÇA PARA LIBERAR PRÁTICA DA ACUPUNTURA PARA FONOAUDIÓLOGOS

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), desde 2012, atua junto ao judiciário contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que permite direito à prática da acupuntura somente aos médicos, impossibilitando que outros profissionais de saúde habilitados, a exemplo dos fonoaudiólogos, tenham o direito de desempenhar a atividade no País.


Embora o entendimento CFFa seja contrário ao que determina o TRF 1ª Região, a orientação ainda é de que toda prática da acupuntura praticada pelos fonoaudiólogos, independente do tipo de tratamento, seja suspensa até finalização do recurso interposto pelo CFFa.

A presidente do CFFa, Bianca Queiroga, explica que essa orientação é preventiva para que ações de repreensão aos profissionais sejam evitadas. “Estamos trabalhando para reverter essa situação na justiça, e caso seja necessário, vamos tomar providências junto ao Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Fonte: Site do CFFa

NOTA OFICIAL CFFA: PROFISSÕES RECONHECIDAS NO MERCOSUL – PORTARIA Nº 734/14

 Em relação à Portaria Nº 734, de 2 de maio de 2014, a qual “aprova a Resolução de nº 7/2012, do Grupo de Mercado Comum (GMC) MERCOSUL, que aprova lista de profissões da saúde que são reconhecidas por todos os Estados Partes no MERCOSUL”, o CFFa declara que:

  • É totalmente contrário à atuação de profissionais dos países membros Mercosul, ou de qualquer outro país (lembrando que a imigração no Brasil está aberta para o mundo todo), que não tenham seus títulos convalidados para tanto e, fundamentalmente, que não estejam devidamente inscritos nos Conselhos de Fonoaudiologia. Portanto, o CFFa repudia toda e qualquer medida que contrarie o controle e registro por parte dos Conselhos Regionais;
  • Já tomou providências no sentido de consultar oficialmente o MS – Ministério da Saúde (órgão governamental encarregado de tais questões) a fim de buscar esclarecimentos sobre as implicações e desdobramentos de tal Portaria quanto ao exercício da Fonoaudiologia no Brasil.
  • Aguarda os devidos esclarecimentos para direcionar suas ações futuras.