FISCALIZAÇÃO
Orientações
Entre as principais funções da fiscalização estão visitar locais que possuem serviços de Fonoaudiologia e verificar se os profissionais são registrados no CREFONO5.
O fiscal possui autonomia e sua palavra goza de fé pública.
Veja abaixo outras atribuições da fiscalização:
– Realizar visitas em clínicas, hospitais, consultórios, empresas, escolas, instituições e quaisquer outros locais que prestem, mesmo que supostamente, serviços de Fonoaudiologia, obedecidas as disposições legais. As visitas seguem um cronograma, e são previamente discutidas na Comissão de Orientação e Fiscalização – COF. Nenhuma visita é agendada.
– Orientar academicos, outros profissionais e a população em geral a respeito da Fonoaudiologia.
– Verificar se os serviços de Fonoaudiologia são executados por fonoaudiólogos regularmente inscritos no Crefono5.
– Efetuar diligências e convocações para comprovar denúncias ou averiguar indícios de irregularidade ou infração.
– Solicitar prontuários fonoaudiológicos, certificados de calibração e outros documentos pertinentes ao exercício fiscalizatório de acordo com a Lei nº 6965/81 e resoluções vigentes do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
– Solicitar cópia de documentos pertinentes ao exercício profissional da Fonoaudiologia de acordo com a Lei nº 6965/81 e resoluções vigentes do Conselho Federal de Fonoaudiologia, para adotar as medidas cabíveis
– Avaliar a divulgação de serviços profissionais veiculados em meios de comunicação, como jornais, folders, periódicos, sites e outros, identificando indícios de irregularidades e procedendo, quando necessário, a orientação e visita aos locais dos serviços para averiguação dos fatos.
– Responder a consultas encaminhadas ao Crefono5 sobre o exercício profissional do fonoaudiólogo.
– Relatar irregularidades constatadas nas visitas de orientação e fiscalização, descrevendo de forma detalhada os fatos, sem interpretações subjetivas, anotando o nome, endereço e RG das pessoas envolvidas e testemunhas, sempre que possível.
– Lavrar documentos fiscais: Ficha de Verificação Fiscal, Termo de Constatação e Auto de Infração.
– Encaminhar para COF os procedimentos de orientação e fiscalização em que foram apuradas irregularidades/infrações.
As fiscais têm como função a orientação da atividade profissional, porém, aquele que for autuado infringindo as normativas, deverá regularizar sua situação ou apresentar defesa no prazo solicitado pelo fiscal. Caso não se regularize, será dado prosseguimento à abertura de processo administrativo de fiscalização ou ético.
As Comissões de COF e Ética irão analisar, julgar e aplicar a penalidade cabível.
CONTATOS
Fiscais
Brasília - Fiscal Kelvia Inês Rodrigues Di Oliveira
(61) 99668-9159
